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O pai não paga pensão, posso proibir as visitas

A pensão alimentícia é um direito de todo filho, e é responsabilidade dos pais garantir que as necessidades básicas da criança sejam supridas, mesmo em casos de separação ou divórcio. No entanto, é comum que alguns pais deixem de pagar a pensão devidamente, o que acaba gerando dúvidas quanto aos direitos da mãe ou responsável pelo menor.

Uma dúvida bastante comum é se é possível proibir as visitas do pai caso ele não esteja arcando com a pensão alimentícia corretamente. É importante ressaltar que, apesar de ser entendido como um ato de irresponsabilidade paterna, o não pagamento da pensão não pode ser utilizado como justificativa para proibir as visitas.

A visitação é um direito do pai ou mãe que não convive diariamente com o filho, e é uma oportunidade para que a criança tenha contato com ambos os genitores. O pagamento da pensão e a visitação são questões independentes e devem ser tratadas separadamente.

No entanto, é importante ressaltar que a falta do pagamento da pensão alimentícia pode ser alvo de medidas judiciais. Caso o pai não esteja cumprindo com suas obrigações financeiras, a mãe ou responsável legal pelo menor pode entrar com uma ação de execução de alimentos, solicitando o pagamento das parcelas em atraso.

É fundamental lembrar que a pensão alimentícia é um direito do filho, e não da mãe. Portanto, a falta de pagamento não deve afetar o convívio do pai com a criança. Os interesses do menor devem sempre prevalecer, e é importante que os pais busquem entrar em um acordo amigável ou, caso necessário, recorrer à mediação familiar ou a outras formas de resolução de conflitos.

Pai deve pagar pensão mesmo se filho morar com padrasto rico, diz TJ-RJ

Muitas vezes, após a separação dos pais, o filho passa a residir com a nova família de um dos genitores, que muitas vezes pode ter melhores condições financeiras. No entanto, isso não exime o pai da obrigação de pagar a pensão alimentícia, mesmo que a criança esteja morando com o padrasto rico.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) já se pronunciou sobre essa questão, afirmando que a obrigação do pagamento da pensão alimentícia persiste independentemente das condições financeiras do padrasto. O entendimento é de que a responsabilidade pelo sustento do filho é do pai biológico, e não pode ser transferida para terceiros.

A pensão alimentícia é fixada levando em consideração a capacidade financeira de cada um dos genitores e as necessidades do menor. Assim, mesmo que o padrasto possua recursos suficientes para suprir as necessidades da criança, ainda é obrigação do pai contribuir financeiramente.

Vale lembrar que a pensão alimentícia é um benefício fundamental para garantir o bem-estar e o desenvolvimento do filho, envolvendo gastos com alimentação, saúde, educação, moradia, lazer, entre outros. Portanto, a falta do pagamento da pensão pode trazer prejuízos significativos para a vida da criança.

Caso haja alguma mudança significativa na situação financeira do pai biológico, é possível solicitar a revisão da pensão alimentícia. No entanto, enquanto não houver uma decisão judicial nesse sentido, o pagamento da pensão deve ser mantido regularmente.

Em casos em que há dificuldades em receber a pensão alimentícia devida, é importante procurar um advogado especializado em direito de família. Ele poderá orientar e auxiliar na adoção das medidas legais necessárias para garantir o cumprimento dessa obrigação e proteger os direitos do menor.

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